Chefia de Gabinete · 23 de julho de 2024
LEI Nº 6.993, DE 19 DE JULHO DE 2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.993, DE 19 DE JULHO DE 2024
CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.971 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 6.971 de 20 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
REF Nº
VALOR
02
006
0008
0244
0022
2706
3.339039
1660.000.3110
R$900.000,00
Art. 2º O artigo 2º da Lei Municipal nº 6.971 de 20 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
1660.000.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Receita: 1.7.1.6.50.0.1 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS - Principal
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 19 de julho de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO
Secretário Municipal de Finanças