Chefia de Gabinete · 3 de setembro de 2019
LEI Nº 6.112, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 (ANEXO 2.9)
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.112, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 (ANEXO 2.9)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2020
Conta
Descrição
2017
2018
2019
2020
2021
Realizado
Previsto
Previsto
Previsto
Previsto
1.0.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
401.485.418,99
600.039.335,96
743.695.600,00
705.108.700,00
857.820.180,00
Neste grupo de receita considerou o crescimento histórico dos últimos anos, bem como a expansão imobiliária e mobiliária da cidade, impactando
1100000000
RECEITA TRIBUTÁRIA
54.191.075,91
78.244.000,00
93.545.000,00
101.690.000,00
98.222.250,00
Neste grupo de receita considerou o crescimento histórico dos últimos anos, bem como a expansão imobiliária e mobiliária da cidade, impactando diretamente nas receitas de IPTU, ITBI e as Taxas de Construção e Limpeza no caso das receitas imobiliárias e na receita de ISS no caso da receita mobiliária.
1200000000
RECEITA DE CONTRIBUIÇAO
17.338.858,65
27.136.878,00
28.725.000,00
28.881.200,00
31.990.350,00
Neste grupo de receita considerou o crescimento histórico dos últimos anos. As receitas que compõem este grupo são formadas pelas contribuições ao instituto de previdência municipal e vinculada de iluminação pública.
1300000000
RECEITA PATRIMONIAL
39.004.952,42
5.942.000,00
39.781.000,00
47.091.000,00
49.279.650,00
Neste grupo de receita, além do estudo da arrecadação dos últimos anos, ateve-se principalmente aos índices oficiais de inflação e reajustes de alugueis, bem como as taxas de rentabilidade dos recursos que são aplicados no mercado financeiro, principalmente as receitas derivadas dos convênios e do instituto de previdência dos servidores públicos.
1600000000
RECEITAS DE SERVIÇOS
261.486,64
50.000,00
300.000,00
607.000,00
315.000,00
Neste grupo de receita considerou às prestações de serviços nas diversas áreas de atividade econômica, como: serviços administrativos e comerciais, serviços de saúde e outros serviços.
1700000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
282.446.361,20
432.570.178,80
514.951.500,00
513.786.700,00
608.289.675,00
Considerou-se um crescimento histórico, devido ao cenário econômico do país para às transferências constitucionais e as transferências Fundo a Fundo. Somando-se ainda as receitas provenientes de convênio firmadas com órgãos do Governo Federal e Estadual pelas secretarias do município.
1900000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
8.242.684,17
56.096.279,16
66.393.100,00
13.052.800,00
69.723.255,00
Neste grupo de receita, além do crescimento histórico, aumento das infações de trânsito, compensações financeiras realizadas pelo IPREM e indenizações e restituições recebidas pelo Município.
2000000000
RECEITA DE CAPITAL
5.670.041,36
77.717.257,00
75.731.500,00
66.178.350,00
79.518.075,00
Neste grupo de receita, considerou os convênios de recursos com finalidade específica e o crescimento históricos dos últimos anos.
7000000000
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
18.373.000,78
45.020.000,00
52.189.000,00
53.063.000,00
56.346.150,00
Aumento na projeção devido ao crescimento vegetativo da folha de ativos do município e servidores cedidos a outros órgãos.