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Congresso

Chefia de Gabinete · 4 de julho de 2024

LEI Nº 6.982, DE 03 DE JULHO DE 2024

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.982, DE 03 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a denominação de prédio público: Centro de Saúde Enfermeira Orcina Maria Venâncio “Tuca” (*01/04/1974 +23/05/2024).

Autor: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE SAÚDE ENFERMEIRA ORCINA MARIA VENÂNCIO “TUCA”, a unidade localizada na Rua Marechal Deodoro, nº. 380, Bairro Santa Lúcia, em Pouso Alegre/MG.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 03 de julho de 2024.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3803, em 4 de julho de 2024. Código identificador 3C96CBCE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.