Chefia de Gabinete · 7 de maio de 2018
LEI Nº 5.937, DE 30 DE ABRIL DE 2018
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.937, DE 30 DE ABRIL DE 2018
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$81.260,22 (Oitenta e um mil, duzentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), para criação de dotações orçamentárias na LOA/2018, com a finalidade de custear as despesas com obras de construção de um espaço multiuso na Avenida Três Corações, no bairro São João. Recursos provenientes de Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e contrapartida do Município.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
12
Superintendência de Esportes
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa
0011
Pouso Alegre Amiga do Meio Ambiente e Esportes
Projeto
1517
CONSTRUÇÃO ESPAÇO MULTIUSO NO BAIRRO SÃO JOAO - CONVÊNIO
Elemento de Despesa
449051.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
60.000,00
Fonte de Recurso
124
Transferências de Convênios não Relacionados à Educação, à saúde nem à Assistência Social
Projeto
1518
CONSTRUÇÃO ESPAÇO MULTIUSO NO BAIRRO SÃO JOAO - CONTRAPARTIDA
Elemento de Despesa
449051.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
21.260,22
Fonte de Recurso
100
Recursos Ordinários
TOTAL
81.260,22
Art. 2º. Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizadas como recurso as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
12
Superintendência de Esportes
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa
0011
Pouso Alegre Amiga do Meio Ambiente e Esportes
Projeto
1087
Construção Academia ao Ar Livre
Elemento de Despesa
449051.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
21.260,22
Fonte de Recurso
100
Recursos Ordinários
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria de Educação e Cultura
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
Projeto
1369
Equipamentos e Material Permanente do Teatro Municipal – Convênio
Elemento de Despesa
449051.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
60.000,00
Fonte de Recurso
124
Transferências de Convênios não Relacionados à Educação, à saúde nem à Assistência Social
TOTAL
81.260,22
Art. 3º. O referido Projeto passa a fazer parte do PPA 2018-2021, do anexo de Metas e Prioridades da LDO/2018 e da LOA/2018.
Características da ação: FINALISTICA
Cód: 1517 - Construção de Espaço Multiuso no Bairro São João - Convênio
Cód: 1518 - Construção de Espaço Multiuso no Bairro São João - Contrapartida.
[X ] Projeto
[x ] Nova
[ ] Contínua
Início previsto: 10/04/2018
[ ] Atividade
[ ] Em andamento
[X] Temporária
Término previsto: 31/12/2018
[ ] Operação Especial
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e Unidade Medida
Custo e meta p/ 2018
Custo e meta p/ 2019
Custo e meta p/ 2020
Custo e meta p/ 2021
R$81.260,22
0,00
0,00
0,00
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre - MG, 30 de abril de 2018.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças