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Congresso

Chefia de Gabinete · 16 de junho de 2020

LEI Nº 6.244, DE 05 DE JUNHO DE 2020

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.244, DE 05 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Complexo Esportivo Professor Fernando de Andrade Fernandes (*1982 +2019).

Autor: Ver. Bruno Dias

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Complexo Esportivo Professor Fernando de Andrade Fernandes a atual Área Verde situada entre as Ruas Anélio de Paula, João XXIII, Dona Janda e Argus de Paula, no Bairro Astúrias.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 5 de junho de 2020.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2777, em 16 de junho de 2020. Código identificador 3AE89514: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.