Chefia de Gabinete · 25 de julho de 2022
LEI Nº 6.665, DE 21 DE JULHO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.665, DE 21 DE JULHO DE 2022
Altera a Lei nº 6.477, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de profissionais para comporem a Equipe de Atenção Domiciliar – SAD-E.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 6.477, de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGO: Médico
TOTAL DE VAGAS: 02 vagas
CARGA HORÁRIA: 4 horas / dia e 20 horas semanais
REMUNERAÇÃO: R$ 7.570,10 - Nível 92 - Padrão 04
HABILITAÇÃO: Formação Superior em Medicina e Registro no CRM/MG
CARGO: Enfermeiro
TOTAL DE VAGAS: 02 vagas
CARGA HORÁRIA: 12 horas dia – Escala de 12 x 36
REMUNERAÇÃO: R$ 5.994,56 - Nível 86 - Padrão 00
HABILITAÇÃO: Formação Superior em Enfermagem e registro no COREN/MG.
CARGO: Fisioterapeuta
TOTAL DE VAGAS: 02 vagas
CARGA HORÁRIA: 6 horas / dia e 30 horas semanais
REMUNERAÇÃO: R$ 4.337,00 - Nível 88 - Padrão 02
HABILITAÇÃO: Formação Superior em Fisioterapia e registro no CREFITO/MG.
CARGO: Assistente Social
TOTAL DE VAGAS: 01 vaga
CARGA HORÁRIA: 6 horas / dia e 30 horas semanais
REMUNERAÇÃO: R$ 4.249,87 - Nível 92 - Padrão 02
HABILITAÇÃO: Formação Superior em Assistência Social e registro no CRESS/MG.
CARGO: Técnico de Enfermagem
TOTAL DE VAGAS: 02 vagas
CARGA HORÁRIA: 8 horas / dia e 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO: R$ 2.795,54 - Nível 92 - Padrão 09
HABILITAÇÃO: Formação Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN/MG.
CARGO: Motorista
TOTAL DE VAGAS: 02 vagas
CARGA HORÁRIA: 12 horas dia – Escala de 12 x 36
REMUNERAÇÃO: R$1.738,94 - Nível 83 - Padrão 03
HABILITAÇÃO: Segundo Grau Completo e Habilitação Categoria B
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 21 de julho de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete