Secretaria de Política Sociais · 17 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 023/2025/SMPS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAIS - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 023/2025/SMPS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 023/2025/SMPS decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2025/SMPS. PARCEIRO PÚBLICO: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.675.983/0001-21, através da Secretaria Municipal de Políticas Sociais. PARCEIRO PRIVADO: Associação Comunitária São Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob nº 19.072.313/0001-83. OBJETO: reajuste do valor para o custeio de até 10 vagas em acolhimento institucional da pessoa idosa, calculado de acordo com o índice do IPCA após 12 (doze) meses de vigência da parceria, devido a contar de 03 de novembro de 2026, sendo paga a partir da décima terceira parcela, no aporte de 4,628360%, conforme previsto na Cláusula Terceira do Termo de Colaboração original. O valor passará de R$4.000,00 (quatro mil reais) para R$4.185,13 (quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e treze centavos), por cada vaga ocupada com idosos independentes ou com grau de dependência moderada a grave (grau I e II); e o valor de R$6.000,00 (seis mil reais) para R$6.277,70 (seis mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos) por cada vaga ocupada com grau de dependência total (grau III), devido a contar de 03 de novembro de 2026, sendo paga a partir da décima terceira parcela, passando o valor mensal estimativo de R$46.000,00 (quarenta e seis mil reais) para R$48.129,01 (quarenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e um centavo), resultando no valor anual estimativo de R$577.548,12 (quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e doze centavos); totalizando o valor global estimativo de R$1.707.096,24 (um milhão, setecentos e sete mil, noventa e seis reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02.016.000.0008.0244.0025.2138.3339039000000000000.***.***.***-** – Fundo Municipal de Assistência Social – Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 1606. TOTAL DE RECURSOS ESTIMATIVO: R$1.707.096,24 (um milhão, setecentos e sete mil, noventa e seis reais e vinte e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração inicia-se a partir da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos para 03 de novembro de 2026 até o dia 03 de novembro de 2028. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 6.159/2025 e Cláusula Terceira do Termo de Colaboração nº. 023/2025/SMPS. PARCEIROS: Sra. Marcela Reis Severino do Nascimento – Secretária Municipal de Políticas Sociais e Sra. Sônia Cristina da Silva Morais - Presidente da Organização da Sociedade Civil Associação Comunitária São Francisco de Assis. Todo o processo de formalização da parceria encontra-se à disposição para consulta e verificação na sede da Secretaria Municipal de Políticas Sociais.