Chefia de Gabinete · 28 de junho de 2023
LEI Nº 6.821, DE 22 DE JUNHO DE 2023
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.821, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Institui o Dia do Samba no Calendário Oficial do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Autor: Ver. Reverendo Dionísio
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Pouso Alegre o Dia do Samba, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de dezembro.
Parágrafo único. O Dia do Samba tem como objetivo celebrar o samba como um fator cultural brasileiro de elevada grandeza, incentivar eventos no município e dar visibilidade para artistas que estudam e provem a cultura do samba.
Art. 2º Guardadas as competências legislativas e administrativas, o Poder Público poderá apoiar e promover eventos e atividades comemorativas que visem contribuir para a propagação da cultura, bem como incentivar o surgimento de novos artistas, dentre outros.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades ou instituições públicas ou privadas, para a realização dos eventos e atividades.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, no que couber, regulamentar a presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 22 de junho de 2023.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino.