Chefia de Gabinete · 1 de novembro de 2021
LEI Nº 6.494, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.494, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor total de R$ 4.468.339,40 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de prosseguir nos planejamentos de aquisição de veículos, aquisição de imóveis e aquisição de livros de apoio aos alunos da rede municipal de ensino visando atingir todas as demandas pedagógicas que foram estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC);
Órgão
Unid.
Função
Sub
função
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref.
Nº
Valor R$
02
07
12
365
0004
1036
449052.00
1012001
473
244.662,00
02
07
12
361
0004
1156
449052.00
1012001
483
1.047.351,54
02
07
12
361
0004
2047
339030.00
1192003
535
3.176.325,86
Total
4.468.339,40
Art. 2º - Para ocorrer os créditos indicado no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,
Órgão
Unid.
Função
Sub
função
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref.
Nº
Valor R$
02
07
12
365
0004
2580
319004.00
1192003
666
70.000,00
02
07
12
361
0004
2047
339049.00
1192003
536
22.969,90
02
07
12
365
0004
2580
319013.00
1192003
668
15.000,00
02
07
12
365
0004
2580
319016.00
1192003
669
2.000,00
02
07
12
365
0004
2580
339049.00
1192003
672
60.000,00
02
07
12
365
0004
2581
319004.00
1192003
673
70.000,00
02
07
12
365
0004
2581
319113.00
1192003
676
39.000,00
02
07
12
365
0004
2581
319013.00
1192003
675
20.000,00
02
07
12
365
0004
2581
319011.00
1192003
674
34.000,00
02
07
12
361
0004
2047
319004.00
1192003
529
13.000,00
02
07
12
361
0004
2047
319011.00
1192003
530
315.000,00
02
07
12
361
0004
2047
319013.00
1192003
531
650.000,00
02
07
12
361
0004
2047
319016.00
1192003
532
130.000,00
02
07
12
361
0004
1715
449051.00
1192003
1933
566.390,96
02
07
12
365
0004
1714
449051.00
1192003
1932
1.168.965,00
02
07
12
361
0004
2045
339039.00
1012001
528
932.296,14
02
07
12
365
0004
2640
339039.00
1012001
1925
359.717,40
Total
4.468.339,40
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 28 de outubro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
HAMILTON FERNANDES DE MAGALHÃES
Chefe de Gabinete Interino