Chefia de Gabinete · 6 de outubro de 2022
LEI Nº 6.719, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.719, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Altera o Anexo da Lei nº 6.685, de 04 de Agosto de 2022, que “Dispõe sobre a criação de vagas para compor a equipe profissional da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Otto Stephan”.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º O Anexo I da Lei nº 6.685 de 04 de Agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes redações:
Anexo I
VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
CÓDIGO
09
Médico Clínico Geral
Graduação em Medicina com registro no CRM-MG
R$14.278,40
96hs a 120hs/mês
Nível 90 Padrão 00
04
Enfermeiro
Curso de Enfermagem, com registro no COREN-MG
R$5.994,56
12X36 Horas
Nível 86 Padrão 00
Art. 2º O Anexo I contendo tabela com número de vagas, escolaridade, salário, carga horária e códigos, fazem parte integrante desta Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 05 de outubro de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete