Chefia de Gabinete · 15 de março de 2024
LEI Nº 6.921, DE 14 DE MARÇO DE 2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.921, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Amplia a carga horária dos Bioquímicos com aumento proporcional nos seus vencimentos.
Autor: Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e oChefe do Executivosanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.A carga horária do cargo público de Bioquímico fica ampliada em 50% (cinquenta por cento), o que corresponde a mais 2 (duas) horas diárias, passando para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, com o aumento proporcional dos vencimentos.
Art. 2º. O aumento da carga horária de que trata esta Lei não refletirá em relação aos inativos, pois não representa aumento no valor da hora de trabalho.
Art. 3º. Faz parte integrante desta Lei a nova tabela salarial, constante no Anexo 1 desta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 14 de março de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino
Anexo I
BIOQUÍMICO
Salário Reajustado (50%) para jornada de 6 Horas diárias
Nível / Padrão para jornada de 6 horas diárias
R$ 6.635,47
B-94.00
R$ 6.814,48
B-94.01
R$ 6.993,42
B-94.02
R$ 7.172,22
B-94.03
R$ 7.350,67
B-94.04
R$ 7.466,01
B-94.05
R$ 7.581,79
B-94.06
R$ 7.697,11
B-94.07
R$ 7.812,66
B-94.08
R$ 7.927,96
B-94.09
R$ 8.043,48
B-94.10
R$ 8.158,90
B-94.11
R$ 8.274,18
B-94.12