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Congresso

Chefia de Gabinete · 11 de dezembro de 2018

LEI Nº 5.994, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5.994, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MAURO DE PAIVA (*1972 +2016).

Autor: Ver. Oliveira

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA MAURO DE PAIVA a atual Rua Sem Denominação 33, (sem saída), localizada em torno do Campo Santa Maria, que tem início e término na Rua Jorge Feliciano, no Bairro São Geraldo.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 06 de dezembro de 2018.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2396, em 11 de dezembro de 2018. Código identificador 32B763B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.