Chefia de Gabinete · 21 de agosto de 2026
LEI Nº 7.371, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.371, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.865, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE ENTIDADES E CLUBES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.865, de 17 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 20 de agosto de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4344, em 21 de agosto de 2026. Código identificador 32525F47: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.