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Congresso

Chefia de Gabinete · 3 de julho de 2024

LEI Nº 6.979, DE 27 DE JUNHO DE 2024

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.979, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Estrada Municipal Júlio Vicente Pereira (*1939 +2019).

Autor: Ver. Dionicio do Pantano

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL JÚLIO VICENTE PEREIRA a atual estrada sem denominação, com início na Rua Manuel Silvério Pereira e final na Estrada Municipal da Comunidade da Serrinha, localizada no Distrito São José do Pantano.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 27 de junho de 2024.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3802, em 3 de julho de 2024. Código identificador 30DB6A3B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.