Chefia de Gabinete · 22 de julho de 2016
LEI Nº 5706/16
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5706/16
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI N. 4.320/64, NO VALOR DE R$ 457.000,00, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2016 (LEI 5.621) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.658).
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário Especial no valor de R$457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), para a aquisição de equipamentos para o Teatro Municipal, com recursos oriundos do Estado de Minas Gerais e contrapartida do Município.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
04
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Subunidade
02
Convênio Com Estado
Função
13
Cultura
Subfunção
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa
0023
Pouso Alegre – Patrimônio Cultural
Projeto
1369
Equipamentos e Material Permanente Teatro - Convênio
Elemento de despesa
4490.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
427.000,00
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
04
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Subunidade
02
Convênio Com Estado
Função
13
Cultura
Subfunção
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa
0023
Pouso Alegre – Patrimônio Cultural
Projeto
1370
Equipamentos e Material Permanente Teatro-Contrapartida
Elemento de Despesa
4490.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Art. 2º. Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizadas como recurso as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
04
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Subunidade
02
Convênio com Estado
Função
13
Cultura
Subfunção
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa
0009
Pouso Alegre Com Mais Cultura e Alegria
Projeto
1359
Reforma e Revitalização do Teatro Municipal
Elemento de Despesa
44.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
427.000,00
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
04
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Subunidade
02
Convênio com Estado
Função
13
Cultura
Subfunção
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa
0009
Pouso Alegre Com Mais Cultura e Alegria
Projeto
1027
Reforma e Revitalização do Teatro Municipal
Elemento de Despesa
44.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
Art. 3º. O referido Projeto passa a fazer parte do PPA 2014-2017, do anexo de Metas e Prioridades da LDO/2016 e da LOA/2016.
Características da ação: FINALISTICA
Código: 1369
Equipamentos e Material Permanente Teatro – Convênio
Código: 1370
Equipamentos e Material Permanente Teatro-Contrapartida
[x ] Projeto
[x] Nova
[ ] Contínua
Início previsto: 01/06/2016
[ ] Atividade
[ ]Em andamento
[X] Temporária
Término previsto: 31/12/2016
[] Operação Especial
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e (unidade medida)
Custo e meta p/2016
Custo e meta p/2017
Custo e meta p/ 2018
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
R$ 457.000,00
-
-
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 28 DE JUNHO DE 2016.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
MESSIAS MORAIS
Secretário Municipal de Fazenda
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete