Chefia de Gabinete · 10 de dezembro de 2025
LEI Nº 7.194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, para incluir no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Pouso Alegre o “Festival do Morango” e dá outras providências.
Autoria: Ver. Elizelto Guido
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Acrescenta o inciso XI ao art. 13 da Lei Municipal nº 7.001, de 2024, com a seguinte redação:
“Art. 13. (...)
XI – ‘Festival do Morango’, evento a ser realizado anualmente no mês de agosto, com o objetivo de valorizar a produção local, incentivar o turismo, promover a cultura regional e fortalecer a agricultura familiar, com a promoção de atividades como:
a) feira, exposição, apresentações culturais, gastronômicas, musicais e outras atividades que promovam o morango e seus derivados.
b) participação de escolas, artistas locais, artesãos, comerciantes e demais segmentos interessados, com o objetivo de fortalecer a identidade cultural e o desenvolvimento econômico da região.
c) rodas de conversa com produtores locais com a participação de associações, cooperativas, entidades públicas e privadas.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 04 de dezembro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete