Chefia de Gabinete · 28 de março de 2024
LEI Nº 6.928, DE 27 DE MARÇO DE 2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.928, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Altera a Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, alterada pela Lei 6.609, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de vagas para compor a Equipe Profissional da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h – Daísa de Paula Simões.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O caput do artigo 1º e o Anexo I da Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º Ficam criadas vagas para contratação temporária, no quadro da Administração Direta, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que são para os cargos de:
I – Médico Clínico Geral Responsável Técnico;
II – Enfermeiro Responsável Técnico;
III – Médico Generalista de Pronto Atendimento;
IV – Médico Pediatra Pronto Atendimento;
V – Médico Radiologista/Ultrassonografista;
VI – Enfermeiro Pronto Atendimento;
VII – Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento;
VIII – Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento;
IX – Técnico de Enfermagem Pronto Atendimento;
X – Técnico em Radiologia;
XI – Farmacêutico.
Anexo I
VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
CÓDIGO
01
Médico Clínico Geral Responsável Técnico
Graduação em Medicina com registro no CRM-MG
R$5.289,60
10 horas semanais
Nível 92 Padrão 08
01
Enfermeiro Responsável Técnico
Curso de Enfermagem, com registro no COREN-MG
R$7.555,56
40 horas semanais
Nível 88 Padrão 05
18
Médico Generalista de Pronto Atendimento
Graduação em Medicina com registro no CRM-MG
R$15.349,28
96 h a 120hs/mês
Nível 90 Padrão 00
09
Médico Pediatra de Pronto Atendimento
Graduação em Medicina com registro no CRM-MG
R$15.349,28
60h a 120h/mês
Nível 90 Padrão 00
01
Médico Radiologista/ Ultrassonografista
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG
R$8.137,86
20 horas semanais
Nível 92 Padrão 04
16
Enfermeiro Pronto Atendimento
Graduação em Enfermagem, com registro no COREN-MG
R$6.444,15
12/36 horas
Nível 86 Padrão 00
10
Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento
Ensino Médio Completo
R$1.710,92
12/36 horas
Nível 83 Padrão 00
16
Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento
Grau de escolaridade Ensino Fundamental I
R$1.478,75
12/36 horas
Nível 82 Padrão 00
30
Técnico de Enfermagem Pronto Atendimento
Ensino Médio completo com Curso de Técnico em Enfermagem e COREN-MG
R$3.072,90
12/36 horas
Nível 85 Padrão 00
04
Técnico em Radiologia
Ensino Médio completo com Curso Técnico em Radiologia e
CRTR-MG
R$2.061,55
20 horas semanais
Nível 27 Padrão 00
01
Farmacêutico
Graduação em Farmácia, com registro do CRF-MG
R$7.136,83
40 horas semanais
Nível 59 Padrão 00
Art. 2º Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
“Parágrafo único. Os contratos temporários já firmados e em vigor permanecerão até a sua extinção”.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 26 de março de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino