Chefia de Gabinete · 3 de outubro de 2022
LEI Nº 6.712, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.712, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Corrige erro material na redação da Lei nº 6.709 de 16 de Setembro de 2022.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 2º da Lei Municipal nº 6.709 de 16 de Setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária número: 02.007.0012.0365.0026.0004 - 3.33.50.43.00 – Subvenções Sociais 1012001, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 30 de Setembro de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete