Chefia de Gabinete · 12 de abril de 2018
LEI Nº 5.929, DE 10 DE ABRIL DE 2018
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.929, DE 10 DE ABRIL DE 2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial na forma dos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de r$ 18.120,29.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$18.120,29 (dezoito mil, cento e vinte reais e vinte e nove centavos), para criação de dotação orçamentária na LOA/2018, para devolução de saldo remanescente de Convênio com o Ministério dos Esportes, para obras de construção do Centro de Iniciação ao Esportes – CIE.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
12
Superintendência de Esportes
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa
0011
POUSO ALEGRE AMIGA DO MEIO AMBIENTE ESPORTES
Atividade
2576
DEVOLUÇÃO RECURSO CONVÊNIO
Elemento de Despesa
339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
18.120,29
Fonte de Recurso
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Art. 2º. Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior será utilizado como recurso a anulação da dotação abaixo discriminada;
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra Estrutura Urbana
Programa
0013
POUSO ALEGRE CIDADE BEM CUIDADA
Projeto
1055
Reurbanização de Ruas Centrais - OGU
Elemento de Despesa
449051.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
18.120,29
Fonte de Recurso
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 10 de abril de 2018.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete