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Congresso

Chefia de Gabinete · 12 de julho de 2017

LEI Nº 5.816, DE 05 DE MAIO DE 2017

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5.816, DE 05 DE MAIO DE 2017

Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de Pouso Alegre, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto, e dá outras providências.

Autor: Ver. Rodrigo Modesto

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Pouso Alegre, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto.

Art. 2º O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre-MG, 05 de maio de 2017.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2040, em 12 de julho de 2017. Código identificador 2B750D13: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.