Chefia de Gabinete · 19 de dezembro de 2016
LEI Nº 5758/16
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5758/16
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário Especial no valor de R$5.670.000,00(cinco milhões,seicentos e setenta mil reais), para as seguintes dotações do orçamento vigente, para realização das obras de Construção da Via Noroeste com recursos oriundos de Convênio com o Estado e Contrapartida do Município.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura
Subunidade
04
Convênio com Estado
Função
26
Transporte
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa
0012
Pouso Alegre com mais Infraestrutura e Serviços Públicos
Projeto
1390
Obras de Construção da Via Noroeste - Convênio
Elemento de Despesa
4490.51.00
Obras e Instalações
5.400.000,00
Projeto
1391
Obras de Construção da Via Noroeste - Contrapartida
Elemento de Despesa
4490.51.00
Obras e Instalações
270.000,00
Total
5.670.000,00
Art. 2º. Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados os recursos da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura
Subunidade
05
Convênio com União
Função
17
Saneamento
Subfunção
512
Saneamento Urbano Básico
Programa
0012
Pouso Alegre com mais Infraestrutura e Serviços Públicos
Projeto
1070
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA ENCHENTES - DIQUE III
Elemento de Despesa
4490.51.00
Obras e Instalações
2.000.000,00
Projeto
1073
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA ENCHENTES - DIQUE V
Elemento de Despesa
4490.51.00
Obras e Instalações
200.000,00
Projeto
1089
OBRAS AUXILIAR DO SISTEMA DE DIQUES - LAGOAS DE CONTENÇÃO - CONVÊNIO
Elemento de Despesa
4490.51.00
Obras e Instalações
3.200.000,00
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura
Subunidade
06
Operação de Crédito Interna
Função
26
Transporte
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa
0012
Pouso Alegre com mais Infraestrutura e Serviços Públicos
Projeto
1081
VIA NOROESTE - CONTRAPARTIDA
Elemento de Despesa
4490.51.00
Obras e Instalações
250.000,00
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0017
Pouso Alegre c/ mais Eficácia e Eficiência Administrativa
Atividade
2520
MANUTENÇÃO DE PASSIVOS CONTINGENTES OBRAS E SERVIÇOS
Elemento de Despesa
3390.39.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
TOTAL
5.670.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 07 DE DEZEMBRO DE 2016
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete
MESSIAS MORAIS
Secretário de Fazenda