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Congresso

Chefia de Gabinete · 6 de julho de 2022

LEI Nº 6.655, DE 1º DE JULHO DE 2022

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.655, DE 1º DE JULHO DE 2022

Declara utilidade pública municipal o “Rotary Club Pouso Alegre Sul”.

Autor: Ver. Leandro Morais

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o “ROTARY CLUB POUSO ALEGRE SUL”, inscrito no CNPJ sob o nº 04.136.467/0001-78, com sede na Rua José Procópio Junqueira, nº 315, bairro João Paulo II, nesta cidade, com estatuto registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre- MG, protocolo nº 83739, Reg. nº 2230, Livro A63, Folhas 61, AV 40, em 27 de agosto de 2021.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 1º de julho de 2022.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

EYDER DE SOUZA LAMBERT

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3299, em 6 de julho de 2022. Código identificador 294B8095: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.