Chefia de Gabinete · 6 de julho de 2022
LEI Nº 6.655, DE 1º DE JULHO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.655, DE 1º DE JULHO DE 2022
Declara utilidade pública municipal o “Rotary Club Pouso Alegre Sul”.
Autor: Ver. Leandro Morais
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o “ROTARY CLUB POUSO ALEGRE SUL”, inscrito no CNPJ sob o nº 04.136.467/0001-78, com sede na Rua José Procópio Junqueira, nº 315, bairro João Paulo II, nesta cidade, com estatuto registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre- MG, protocolo nº 83739, Reg. nº 2230, Livro A63, Folhas 61, AV 40, em 27 de agosto de 2021.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 1º de julho de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete