Chefia de Gabinete · 11 de fevereiro de 2022
LEI Nº 6.555, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.555, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, para criação de dotações orçamentárias na LOA/2022 com recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 80.928.581,87 (oitenta milhões, novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos) abaixo discriminado.
Orgão
Unid.
Função
Sub-função
Programa
Projeto/
Atividade
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
002
011
0010
122
0002
2102
3339030
FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE
2023000
R$ 1.500.000,00
002
011
0010
122
0002
1104
3449052
FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE
2023000
R$ 1.000.000,00
002
011
0010
122
0002
1186
3449061
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
2023000
R$ 2.000.000,00
002
011
0010
122
0002
2102
3339039
FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE
2023000
R$ 5.000.000,00
002
011
0010
302
0002
1125
3449051
OBRAS E INSTALAÇÕES - UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2023000
R$ 2.000.000,00
002
011
0010
122
0002
2102
3339036
FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE
2023000
R$ 134.292,93
002
011
0010
122
0002
2102
3339040
FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE
2023000
R$ 200.000,00
002
011
0010
122
0002
2105
3339030
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE NO ÂMBITO DA GESTÃO
2593301
R$ 56.157,18
002
011
0010
122
0002
2105
3339036
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE NO ÂMBITO DA GESTÃO
2593301
R$ 50.000,00
002
011
0010
122
0002
2105
3339039
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE NO ÂMBITO DA GESTÃO
2593301
R$ 100.000,00
002
011
0010
122
0002
2105
3339014
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE NO ÂMBITO DA GESTÃO
2593301
R$ 20.000,00
002
011
0010
122
0002
2105
3339033
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE NO ÂMBITO DA GESTÃO
2593301
R$ 20.000,00
002
011
0010
122
0002
2105
3339093
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE NO ÂMBITO DA GESTÃO
2593301
R$ 10.000,00
002
011
0010
122
0002
2653
3339039
Ações de Saude - COVID 19
2543083
R$ 1.006.722,80
002
011
0010
122
0002
2653
3339030
Ações de Saude - COVID 19
2543083
R$ 684.449,06
002
011
0010
122
0002
2653
3339093
Ações de Saude - COVID 19
2543083
R$ 5.185.961,15
002
011
0010
125
0002
2112
3339030
MANUTENÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DO SUS
2553090
R$ 5.000,00
002
011
0010
125
0002
2112
3339039
MANUTENÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DO SUS
2553090
R$ 2.513,63
002
011
0010
125
0002
2151
3339030
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA REGIONAL
2553091
R$ 88.398,62
002
011
0010
125
0002
2151
3339039
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA REGIONAL
2553091
R$ 89.398,62
002
011
0010
125
0002
2151
3339093
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA REGIONAL
2553091
R$ 1.000,00
002
011
0010
301
0002
2158
3339040
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS
2593305
R$ 700.000,00
002
011
0010
301
0002
2158
3319004
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS
2593305
R$ 2.500.000,00
002
011
0010
301
0002
2158
3319011
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS
2593305
R$ 2.000.000,00
002
011
0010
301
0002
2158
3319113
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS
2593305
R$ 520.000,00
002
011
0010
301
0002
2158
3319013
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS
2593305
R$ 200.000,00
002
011
0010
301
0002
2158
3319016
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS
2593305
R$ 97.062,04
002
011
0010
301
0002
2158
3339039
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS
2593305
R$ 1.000.000,00
002
011
0010
301
0002
2158
3339049
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS
2593305
R$ 20.000,00
002
011
0010
301
0002
2158
3339033
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS
2593305
R$ 1.500,00
002
011
0010
301
0002
2158
3339034
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS
2593305
R$ 3.000.000,00
002
011
0010
301
0002
2158
3339030
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS
2593305
R$ 1.007.080,37
002
011
0010
301
0002
2150
3339030
IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2593306
R$ 15.000,00
002
011
0010
301
0002
2150
3339039
IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2593306
R$ 5.000,00
002
011
0010
301
0002
2150
3339034
IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2593306
R$ 28.432,58
002
011
0010
301
0002
2154
3339039
MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR
2593330
R$ 400.000,00
002
011
0010
301
0002
2154
3339030
MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR
2593330
R$ 434.923,22
002
011
0010
301
0002
1927
3449052
IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2553114
R$ 7.747,56
002
011
0010
301
0002
1129
3449052
SUBSIDIAR INVESTIMENTO NAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FES
2553129
R$ 3.063.300,95
002
011
0010
301
0002
2156
3319004
GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO
2553149
R$ 1.000.000,00
002
011
0010
301
0002
2156
3339039
GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO
2553149
R$ 1.200.000,00
002
011
0010
301
0002
2156
3339036
GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO
2553149
R$ 800.000,00
002
011
0010
301
0002
2156
3319013
GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO
2553149
R$ 250.000,00
002
011
0010
301
0002
2156
3339034
GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO
2553149
R$ 880.000,00
002
011
0010
301
0002
2156
3339049
GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO
2553149
R$ 10.000,00
002
011
0010
301
0002
2156
3319016
GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO
2553149
R$ 10.000,00
002
011
0010
301
0002
2156
3339030
GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO
2553149
R$ 490.499,96
002
011
0010
301
0002
1137
3449052
IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SAÚDE
2539001
R$ 51.000,00
002
011
0010
301
0002
1122
3449052
GARANTIR INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
2533132
R$ 102.250,39
002
011
0010
301
0002
1132
3449052
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA PARLAMENTAR
2533146
R$ 218.541,41
002
011
0010
301
0002
2159
3339030
SUBSIDIAR AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - FES
2553134
R$ 1.001.324,08
002
011
0010
301
0002
2159
3339039
SUBSIDIAR AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - FES
2553134
R$ 1.000,00
002
011
0010
301
0002
2161
3339030
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - CONVÊNIO ESTADO - ATENÇÃO BÁSICA
2761001
R$ 30.000,00
002
011
0010
301
0002
2161
3339039
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - CONVÊNIO ESTADO - ATENÇÃO BÁSICA
2761001
R$ 58.662,57
002
011
0010
302
0002
1116
3449052
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE EM INVESTIMENTOS - FES
2553129
R$ 848.405,90
002
011
0010
302
0002
1117
3449052
GARANTIR PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE EM INVESTIMENTOS - FNS
2533132
R$ 65.158,31
002
011
0010
302
0002
1128
3449052
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR
2533146
R$ 410.000,00
002
011
0010
302
0003
2654
3339093
Aprimorar a Rede de Atenção às urgências - UPA
2533082
R$ 448,00
002
011
0010
302
0003
2100
3339039
PRODUÇÃO AMBULATORIAL ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FNS
2593314
R$ 776,53
002
011
0010
302
0003
2147
3339039
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA REDE CEGONHA
2553135
R$ 254.896,19
002
011
0010
302
0003
2146
3339039
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PIPA
2553136
R$ 84.957,02
002
011
0010
302
0003
2135
3339039
RESSARCIMENTO SERVIÇOS HOSPITALARES SOBRE GESTÃO DOS PRESTADORES
2553139
R$ 148.307,47
002
011
0010
302
0003
2113
3339039
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA-EMENDA PARLAMENTAR
2593316
R$ 15.797.988,08
002
011
0010
302
0003
2655
3339039
Valora Minas
2553159
R$ 5.673.712,80
002
011
0010
302
0003
2134
3319004
ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2553153
R$ 500.000,00
002
011
0010
302
0003
2134
3339039
ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2553153
R$ 200.000,00
002
011
0010
302
0003
2134
3339036
ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2553153
R$ 50.000,00
002
011
0010
302
0003
2134
3319013
ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2553153
R$ 125.000,00
002
011
0010
302
0003
2134
3339034
ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2553153
R$ 150.000,00
002
011
0010
302
0003
2134
3339049
ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2553153
R$ 30.000,00
002
011
0010
302
0003
2134
3319016
ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2553153
R$ 77.702,92
002
011
0010
302
0003
2134
3339030
ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2553153
R$ 50.000,00
002
011
0010
301
0003
2134
3339093
ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2553153
R$ 86.200,74
002
011
0010
302
0003
2103
3339039
SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA FNS/MAC
2593315
R$ 3.843.394,99
002
011
0010
302
0003
2141
3339039
MANUTENÇÃO A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
2553154
R$ 377.539,20
002
011
0010
302
0003
2101
3339039
SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC
2553099
R$ 2.213.575,49
002
011
0010
302
0003
2101
3339030
SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC
2553099
R$ 25.000,00
002
011
0010
302
0003
2101
3319004
SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC
2553099
R$ 280.000,00
002
011
0010
302
0003
2101
3319013
SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC
2553099
R$ 70.000,00
002
011
0010
302
0003
2101
3339093
SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC
2553099
R$ 500,00
002
011
0010
302
0003
2101
3319016
SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC
2553099
R$ 23.000,00
002
011
0010
302
0003
2101
3339049
SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC
2553099
R$ 2.000,00
002
011
0010
302
0003
2101
3339032
SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC
2553099
R$ 22.156,90
002
011
0010
302
0003
2145
3339039
MANUTENÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL
2553136
R$ 3.242,14
002
011
0010
302
0003
2656
3339039
Rede de Cuidados com Pessoas com Deficiências
2553160
R$ 20.000,00
002
011
0010
302
0003
2656
3319011
Rede de Cuidados com Pessoas com Deficiências
2553160
R$ 50.000,00
002
011
0010
302
0003
2656
3319113
Rede de Cuidados com Pessoas com Deficiências
2553160
R$ 12.500,00
002
011
0010
302
0003
2656
3319016
Rede de Cuidados com Pessoas com Deficiências
2553160
R$ 9.857,33
002
011
0010
302
0003
2656
3339049
Rede de Cuidados com Pessoas com Deficiências
2553160
R$ 500,00
002
011
0010
302
0003
2656
3339034
Rede de Cuidados com Pessoas com Deficiências
2553160
R$ 42.000,00
002
011
0010
302
0003
2140
3339093
Indenizações e restituições
2553100
R$ 281.935,82
002
011
0010
302
0003
2657
3339093
Enfrentamento ao CoronaVirus SARS COV2 - COVID 19
2613085
R$ 90.015,56
002
011
0010
303
0002
2118
3339030
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - FES
2553095
R$ 101.731,60
002
011
0010
303
0002
2118
3339032
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - FES
2553095
R$ 740.986,45
002
011
0010
303
0002
2118
3319011
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - FES
2553095
R$ 29.370,52
002
011
0010
303
0002
2117
3339032
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA FNS
2593320
R$ 131.532,00
002
011
0010
303
0002
2117
3339030
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA FNS
2593320
R$ 56.291,95
002
011
0010
303
0002
1120
3449051
CONSTRUÇÃO DE FARMÁCIAS
2553119
R$ 447.632,96
002
011
0010
304
0002
1106
3449052
PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA
2701013
R$ 60.000,00
002
011
0010
304
0002
2114
3339036
PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA
2701013
R$ 494.166,67
002
011
0010
304
0002
2114
3319011
PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA
2701013
R$ 101.960,57
002
011
0010
304
0002
2114
3319113
PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA
2701013
R$ 44.319,00
002
011
0010
304
0002
2114
3339049
PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA
2701013
R$ 1.000,00
002
011
0010
304
0002
2114
3339008
PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA
2701013
R$ 2.000,00
002
011
0010
304
0002
2114
3319016
PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA
2701013
R$ 10.000,00
002
011
0010
304
0002
2658
3319004
Descentralização da Vigilancia Sanitária FES
2553161
R$ 30.000,00
002
011
0010
304
0002
2658
3339039
Descentralização da Vigilancia Sanitária FES
2553161
R$ 29.833,99
002
011
0010
304
0002
2658
3339036
Descentralização da Vigilancia Sanitária FES
2553161
R$ 25.000,00
002
011
0010
304
0002
2658
3319013
Descentralização da Vigilancia Sanitária FES
2553161
R$ 7.500,00
002
011
0010
304
0002
2658
3319113
Descentralização da Vigilancia Sanitária FES
2553161
R$ 50.000,00
002
011
0010
304
0002
2658
3319016
Descentralização da Vigilancia Sanitária FES
2553161
R$ 100.000,00
002
011
0010
304
0002
2658
3319011
Descentralização da Vigilancia Sanitária FES
2553161
R$ 200.000,00
002
011
0010
304
0002
2658
3339030
Descentralização da Vigilancia Sanitária FES
2553161
R$ 10.000,00
002
011
0010
305
0002
2133
3339039
SUBSIDIAR AS AÇÕES NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2553141
R$ 80.492,25
002
011
0010
305
0002
2130
3319004
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2593327
R$ 1.000.000,00
002
011
0010
305
0002
2130
3319011
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2593327
R$ 300.000,00
002
011
0010
305
0002
2130
3319113
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2593327
R$ 75.000,00
002
011
0010
305
0002
2130
3319013
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2593327
R$ 250.000,00
002
011
0010
305
0002
2130
3319016
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2593327
R$ 70.000,00
002
011
0010
305
0002
2130
3339049
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2593327
R$ 10.790,00
002
011
0010
305
0002
2130
3339030
GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2593327
R$ 121.829,09
002
011
0010
305
0002
1105
3449052
ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2553107
R$ 239.313,38
002
011
0010
305
0002
2124
3319004
ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2553107
R$ 250.000,00
002
011
0010
305
0002
2124
3319013
ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2553107
R$ 62.500,00
002
011
0010
305
0002
2124
3319016
ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2553107
R$ 2.000,00
002
011
0010
305
0002
2124
3339049
ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2553107
R$ 1.063,90
002
011
0010
305
0002
2124
3339034
ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2553107
R$ 310.000,00
002
011
0010
305
0002
2124
3339039
ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2553107
R$ 70.000,00
002
011
0010
305
0002
2124
3339036
ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2553107
R$ 30.000,00
002
011
0010
305
0002
2124
3339030
ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2553107
R$ 274.652,83
002
011
0010
305
0002
2659
3319004
Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador
2553107
R$ 100.000,00
002
011
0010
305
0002
2659
3319011
Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador
2553107
R$ 25.000,00
002
011
0010
305
0002
2659
3319113
Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador
2553107
R$ 6.250,00
002
011
0010
305
0002
2659
3319013
Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador
2553107
R$ 25.000,00
002
011
0010
305
0002
2659
3319016
Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador
2553107
R$ 2.000,00
002
011
0010
305
0002
2659
3339049
Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador
2553107
R$ 1.000,00
002
011
0010
305
0002
2659
3339034
Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador
2553107
R$ 42.000,00
002
011
0010
305
0002
2659
3339039
Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador
2553107
R$ 47.818,00
002
011
0010
305
0002
2659
3339030
Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador
2553107
R$ 1.000,00
002
011
0010
305
0002
2660
3319004
Prevenção da Violência e Promoção da Paz
2553107
R$ 500.000,00
002
011
0010
305
0002
2660
3319013
Prevenção da Violência e Promoção da Paz
2553107
R$ 125.000,00
002
011
0010
305
0002
2660
3319016
Prevenção da Violência e Promoção da Paz
2553107
R$ 5.000,00
002
011
0010
305
0002
2660
3339049
Prevenção da Violência e Promoção da Paz
2553107
R$ 1.000,00
002
011
0010
305
0002
2660
3339034
Prevenção da Violência e Promoção da Paz
2553107
R$ 200.000,00
002
011
0010
305
0002
2660
3339039
Prevenção da Violência e Promoção da Paz
2553107
R$ 60.000,00
002
011
0010
305
0002
2660
3339036
Prevenção da Violência e Promoção da Paz
2553107
R$ 89.271,55
002
011
0010
305
0002
2660
3339030
Prevenção da Violência e Promoção da Paz
2553107
R$ 20.000,00
002
011
0010
305
0002
2125
3319004
Contratação por tempo determinado
2553105
R$ 158.000,00
002
011
0010
305
0002
2125
3319013
ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE
2553105
R$ 39.500,00
002
011
0010
305
0002
2125
3319016
ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE
2553105
R$ 1.500,00
002
011
0010
305
0002
2125
3339049
ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE
2553105
R$ 930,00
002
011
0010
305
0002
2125
3339034
ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE
2553105
R$ 200.000,00
002
011
0010
305
0002
2125
3339036
ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE
2553105
R$ 50.000,00
002
011
0010
305
0002
2125
3339039
ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE
2553105
R$ 9.000,00
002
011
0010
305
0002
2125
3339030
ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE
2553105
R$ 300.000,00
002
011
0010
305
0002
1111
3449052
ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE DENGUE
2553105
R$ 221.721,11
002
011
0010
305
0002
1928
3449052
Promover Ações de Interesse Epidemiológico
2553120
R$ 468.628,97
002
011
0010
305
0002
2661
3339039
Promover Ações de Interesse Epidemiológico
2553120
R$ 56.846,50
002
011
0010
305
0002
2661
3339030
Promover Ações de Interesse Epidemiológico
2553120
R$ 50.000,00
002
011
0010
302
0003
2145
3339039
MANUTENÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL
2553138
R$ 123.158,07
Art. 2ºPara ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso o superávit financeiro apurado na fonte de recursos abaixo relacionados.
1001001
R$ 664.446,24
1553107
R$ 1.816.200,23
1553154
R$ 128.825,08
1023000
R$ 11.120.684,06
1553111
R$ 1.554,88
1553159
R$ 5.673.712,80
1233133
R$ 88.662,57
1553114
R$ 208,20
1553160
R$ 134.857,33
1533082
R$ 448,00
1553119
R$ 10.981,09
1553161
R$ 452.333,99
1533132
R$ 118.653,52
1553120
R$ 575.475,47
1593302
R$ 6.109,00
1533146
R$ 2.777,57
1553129
R$ 362.185,41
1593303
R$ 971,37
1543083
R$ 1.691.171,86
1553134
R$ 409.386,85
1593305
R$ 10.913.421,55
1553090
R$ 184,32
1553135
R$ 242.330,54
1593306
R$ 28.432,58
1553091
R$ 4.386,16
1553136
R$ 70.986,84
1593307
R$ 193,97
1553095
R$ 380.830,37
1553139
R$ 148.307,47
1593313
R$ 36.786,55
1553099
R$ 2.450.787,62
1553141
R$ 80.492,25
1593314
R$ 776,53
1553100
R$ 6.916,30
1553149
R$ 3.527.248,69
1593315
R$ 3.489.643,69
1553105
R$ 1.154.227,67
1553153
R$ 909.380,75
1593316
R$ 14.709.294,00
1593320
R$ 183.624,13
2553114
R$ 7.539,36
1593323
R$ 490,00
2553119
R$ 436.651,87
1593324
R$ 300,00
2553129
R$ 3.549.521,44
1593327
R$ 1.732.484,15
2553134
R$ 529.554,29
1593330
R$ 200.000,00
2553135
R$ 12.565,65
2023000
R$ 762.608,87
2553136
R$ 13.970,18
2533132
R$ 148.755,18
2553149
R$ 1.113.251,27
2533146
R$ 525.763,84
2553153
R$ 359.522,91
2539001
R$ 51.000,00
2553154
R$ 248.714,12
2543083
R$ 5.185.961,15
2593301
R$ 256.157,18
2553090
R$ 7.329,31
2593305
R$ 125.140,49
2553091
R$ 174.411,08
2593306
R$ 20.000,00
2553095
R$ 491.442,32
2593315
R$ 316.770,78
2553099
R$ 311.844,98
2593316
R$ 1.088.694,08
2553100
R$ 275.019,52
2593320
R$ 4.015,70
2553105
R$ 90.213,20
2593327
R$ 94.344,94
2553107
R$ 409.879,67
2593330
R$ 634.923,22
2553111
R$ 61.828,06
2613085
R$ 90.015,56
Art. 3º O crédito da dotação constante desta lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º As ações do referido Projeto de Lei passarão a fazer parte do PPA 2022-2025, do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária/2022.
Características da ação: FINALISTICA
2653 – Ações de Saúde – COVID 19
[ ] Projeto
[X] Atividade
[ ] Operação Especial
[X] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[X] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
R$ 6.877.133,01
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Características da ação: FINALISTICA
1927 – Implantar Política Nacional de Alimentação e Nutrição
[X] Projeto
[] Atividade
[ ] Operação Especial
[X] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[X] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
R$ 7.47,56
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Características da ação: FINALISTICA
2655 – Valora Minas
[ ] Projeto
[X] Atividade
[ ] Operação Especial
[X ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[X] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
R$ 5.673.712,80
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Características da ação: FINALISTICA
2656 – Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
[ ] Projeto
[X] Atividade
[ ] Operação Especial
[X] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[X] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
R$ 134.857,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Características da ação: FINALISTICA
2657 – Enfrentamento ao CoronaVirus SARS COV2- COVID 19
[ ] Projeto
[X] Atividade
[ ] Operação Especial
[X ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[X] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
R$ 90.015,56
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Características da ação: FINALISTICA
Descentralização da Vigilância Sanitária - FES
[ ] Projeto
[X] Atividade
[ ] Operação Especial
[X] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[X] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
R$ 452.333,99
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Características da ação: FINALISTICA
2659 – Promover ações de Vigilância em saúde do Trabalhador
[ ] Projeto
[X] Atividade
[ ] Operação Especial
[X] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[X] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
R$ 250.068,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Características da ação: FINALISTICA
2660 – Prevenção da Violência e Promoção da paz
[ ] Projeto
[X] Atividade
[ ] Operação Especial
[X ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[X] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
R$ 1.000.271,98
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Características da ação: FINALISTICA
1928 Promover ações de interesse Epidemiológico
[X ] Projeto
[] Atividade
[ ] Operação Especial
[X] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[X ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
R$ 20.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Características da ação: FINALISTICA
2661 – Promover Ações de Interesse Epidemiológico
[ ] Projeto
[X] Atividade
[ ] Operação Especial
[X] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[X] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
R$ 575.475,47
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Art.5 ºRevogam-se as disposições em contrário.
Art. 6 ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022.
PPouso Alegre, 10 de fevereiro de 2022.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JULIO CESAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças