Chefia de Gabinete · 11 de dezembro de 2020
LEI Nº 6.316, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.316, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Pouso Alegre E dá outras providências
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município de Pouso Alegre, readequando dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Pouso Alegre, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), nas seguintes classificações:
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
01
CORPO LEGISLATIVO
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
031
AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
8001
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES GABINETES PARLAMENTARES
ELEMENTO DE DESPESA
339014
DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL
R$15.000,00
FICHA
05
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
02
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
7003
AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$50.000,00
FICHA
23
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
02
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
8005
MANUTENÇAO DO EDIFÍCIO PRINCIPAL PRÉDIO CÂMARA
ELEMENTO DE DESPESA
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ
R$ 80.000,00
FICHA
27
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
02
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
8006
MANUTENÇAO DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS
ELEMENTO DE DESPESA
339046
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$ 40.000,00
FICHA
39
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
02
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
8020
PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVA
ELEMENTO DE DESPESA
319094
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 50.000,00
FICHA
48
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
05
MUSEU HISTÓRICO TUANY TOLEDO
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
391
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
PROGRAMA
0016
POUSO ALEGRE- PATRIMÔNIO CULTURAL
ATIVIDADE
8020
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES MUSEU HISTÓRICO
ELEMENTO DE DESPESA
319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 10.000,00
FICHA
97
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
Art 2º: Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recurso às anulações das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
01
CORPO LEGISLATIVO
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
031
AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
8005
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES GABINETES PARLAMENTARES
ELEMENTO DE DESPESA
339030
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 30.000,00
FICHA
06
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
01
CORPO LEGISLATIVO
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
031
AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
8005
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES GABINETES PARLAMENTARES
ELEMENTO DE DESPESA
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ
R$ 20.000,00
FICHA
09
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
01
CORPO LEGISLATIVO
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
031
AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
8003
HOMENAGENS, RECEPÇÕES, FEST. E COMEMORAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA
339030
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 40.000,00
FICHA
13
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
01
CORPO LEGISLATIVO
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
031
AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
8003
HOMENAGENS, RECEPÇÕES, FEST. E COMEMORAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ
R$ 55.000,00
FICHA
14
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
03
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
8013
MANUTENÇÃO REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV
ELEMENTO DE DESPESA
339014
DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL
R$ 5.000,00
FICHA
79
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
03
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
8013
MANUTENÇÃO REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV
ELEMENTO DE DESPESA
339030
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 30.000,00
FICHA
80
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
03
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
8013
MANUTENÇÃO REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV
ELEMENTO DE DESPESA
339033
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 10.000,00
FICHA
81
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINIÇÃO
VALOR
ÓRGÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
UNIDADE
03
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FUNÇÃO
01
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA
0014
POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
ATIVIDADE
8013
MANUTENÇÃO REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV
ELEMENTO DE DESPESA
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ
R$ 55.000,00
FICHA
82
FONTE DE RECURSO
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
Art 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Art 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças