Chefia de Gabinete · 17 de novembro de 2016
LEI Nº 5751/16
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5751/16
REVOGA A LEI N. 5.749/2016, QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS NÚMEROS 4.643/2007, 5.711 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei n. 5.749/2016 que dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis 4.643, 5.711 e dá outras providências.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1876, em 17 de novembro de 2016. Código identificador 26E19F95: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.