Chefia de Gabinete · 20 de dezembro de 2017
LEI Nº 5.898, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.898, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Revoga a Lei Municipal nº 5.764, de 20 de dezembro de 2016.
Autor: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 5.764, de 20 de dezembro 2016, que “Dispõe sobre o Prêmio 'Servidores do Ano' no âmbito da Câmara Municipal de Pouso Alegre”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 15 de novembro de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2151, em 20 de dezembro de 2017. Código identificador 267500D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.