Chefia de Gabinete · 15 de julho de 2021
LEI Nº 6.424, DE 14 DE JULHO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.424, DE 14 DE JULHO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$1.821.765,58 (um milhão oitocentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
09
15
451
0013
1698
449051.00
2001001
1799
1.821.765,58
Total
1.821.765,58
Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação da dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
09
15
451
0013
2065
339039.00
2001001
1790
1.821.765,58
Total
1.821.765,58
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 14 de julho de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete