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Congresso

Chefia de Gabinete · 28 de junho de 2024

LEI Nº 6.949, DE 09 DE MAIO DE 2024

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.949, DE 09 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Estrada Municipal José Pereira Balbão (*1920 + 2014)

Autor: Ver. Dionício do Pantano

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA BALBÃO a estrada municipal com início na Rua Manuel Silvério Pereira, no Loteamento Vila Alvorada.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 09 de maio de 2024.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3799, em 28 de junho de 2024. Código identificador 25D47D4C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.