Chefia de Gabinete · 8 de dezembro de 2025
LEI Nº 7.188, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.188, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pouso Alegre os ranchos, hípicas, centros de equitação e suas manifestações artístico-culturais e esportivas de tradição rural, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Fred Coutinho
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Pouso Alegre, nos termos do art. 216 da Constituição Federal e do art. 30, IX, os ranchos, hípicas, centros de equitação e suas manifestações culturais e esportivas de tradição rural, que representam elementos da identidade, da memória coletiva e do modo de vida das populações locais.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, compreendem-se como manifestações tradicionais as seguintes atividades:
I – cavalgadas;
II – provas de Três Tambores;
III – desfile de carros de boi;
IV – hipismo e provas de salto equestre, provas cronometradas;
V – provas de marcha (Manga-larga Marchador, American Trotter);
VI – concurso de berrante;
VII – apresentações folclóricas e culturais de música raiz mineira;
VIII – encontros de violeiros e desfiles de cavaleiros.
IX – provas Cronometradas em esportes rurais.
Art. 3º Ficam reconhecidos como de relevante interesse cultural e esportivo os espaços destinados às práticas equestres e atividades rurais descritas nesta Lei, como ranchos, hípicas e centros de equitação, especialmente aqueles que promovem a integração comunitária, o lazer e a valorização do patrimônio rural.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá apoiar, por meio de parcerias, patrocínios, projetos ou chamamentos públicos, a realização de eventos, ações e campanhas de valorização das manifestações culturais e esportivas descritas nesta Lei, respeitada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.
Art. 5º As atividades descritas nesta Lei deverão ser promovidas em conformidade com as normas de bem-estar animal, segurança pública, meio ambiente e saúde, observando as regulamentações federais, estaduais e municipais aplicáveis.
Art. 6º O reconhecimento previsto nesta Lei tem caráter simbólico e cultural, com o objetivo de valorizar e preservar a identidade histórica e cultural do município.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 04 de dezembro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete