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Congresso

Chefia de Gabinete · 27 de maio de 2026

LEI Nº 7.308, DE 25 DE MAIO DE 2026

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.308, DE 25 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA VEREADOR CÉLIO AUGUSTO DE PAIVA (CÉLIO XAXA) (*1949 +2017).

Autoria: Ver. Oliveira

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Prédio Público Célio Augusto de Paiva (Célio Xaxa)”, o prédio público Centro de Convivência, localizado na Rua João Paulo Vidal, 71, no bairro São Geraldo, no município de Pouso Alegre, MG.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 25 de maio de 2026.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4282, em 27 de maio de 2026. Código identificador 23448CFE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.