Chefia de Gabinete · 27 de agosto de 2021
LEI Nº 6.456, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.456, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Corrige erro material na redação da Lei nº 6.206, de 30 de janeiro de 2020, alterando a Lei nº 5.881, de 10 de novembro de 2017.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 6.206 de 30 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O artigo 28 da Lei Municipal nº 5.881 de 10 de novembro de 2017, passa a vigorar acrescido do inciso I-A, com a seguinte redação:
Art. 28........................
I-A – 01 Superintendente de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CCE);”
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei retroagirá os seus efeitos a data 30/01/2020.
Pouso Alegre, 26 de agosto de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete