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Congresso

Chefia de Gabinete · 27 de maio de 2026

LEI Nº 7.309, DE 25 DE MAIO DE 2026

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.309, DE 25 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA SEBASTIÃO RENATO MENDES (*1946 +2021).

Autoria: Ver. Leandro Morais

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Sebastião Renato Mendes”, a atual “Rua Sem Denominação E”, que tem início na Estrada Alcides José Pereira, e término na ”Rua Sem Denominação B”, localizada no bairro Rural Chácara Recreio Panorama.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 25 de maio de 2026.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4282, em 27 de maio de 2026. Código identificador 22E5DBB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.