Chefia de Gabinete · 1 de outubro de 2021
LEI Nº 6.480, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.480, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar bens que menciona para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar bens que menciona para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 26.388.330/0010-80, com sede Rua Comendador José Garcia nº 825, centro, Pouso Alegre – MG.
Parágrafo Único. Os bens mencionados no caput deste artigo são:
Nº Patrimônio
Descrição do bem
Vlr. do Bem
900052830/7267
Mesa para Escritório
R$ 116,00
900052538/7282
Cadeira
R$ 28,00
900052546/7250
Cadeira
R$ 28,00
900052562/7260
Cadeira
R$ 28,00
900052490/7262
Cadeira
R$ 28,00
900052481/7258
Cadeira
R$ 28,00
900052600/7294
Cadeira
R$ 28,00
900052627/7280
Cadeira revestida em corvim preto
R$ 28,00
900052422/9709
Banqueta
R$ 60,00
900052430/9710
Banqueta
R$ 60,00
900052392/7367
Banco de madeira
R$ 60,00
900052406/7368
Banco de madeira
R$ 60,00
900052856/7277
Mesa de madeira
R$ 116,00
900052864/7272
Mesa de madeira
R$ 90,00
90052457/83139
Banqueta
R$ 60,00
900052376/7284
Armário de madeira
R$ 560,00
900052732/7458
Fichário de aço com 02 gavetas
R$ 90,68
900052724/7459
Fichário de aço com 01 gaveta
R$ 51,56
TOTAL
18 Itens
R$ 1.520,24
Art. 2º O número do patrimônio do item 5 (Cadeira de Ferro c/ estofamento preto) do parágrafo único, da Lei Municipal nº 6.411/2021, fica alterado para 900052597.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 30 de setembro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete