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Congresso

Chefia de Gabinete · 21 de junho de 2024

LEI Nº 6.972, DE 20 DE JUNHO DE 2024

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.972, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre denominação de próprio público: Centro de Saúde Doutor Eduardo Ribeiro de Magalhães (*04/12/1962 +02/09/2023).

Autor: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE SAÚDE DOUTOR EDUARDO RIBEIRO DE MAGALHÃES, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 473, bairro Santa Lúcia, em Pouso Alegre/MG.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 20 de junho de 2024.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3794, em 21 de junho de 2024. Código identificador 210005EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.