Chefia de Gabinete · 21 de junho de 2024
LEI Nº 6.972, DE 20 DE JUNHO DE 2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.972, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre denominação de próprio público: Centro de Saúde Doutor Eduardo Ribeiro de Magalhães (*04/12/1962 +02/09/2023).
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE SAÚDE DOUTOR EDUARDO RIBEIRO DE MAGALHÃES, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 473, bairro Santa Lúcia, em Pouso Alegre/MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 20 de junho de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino