Chefia de Gabinete · 3 de fevereiro de 2020
LEI Nº 6.206, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.206, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 10 da Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.10.....................................
VI - 03 Assistentes (CC3)” (NR)
Art. 2º O artigo 13 da Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 13............................................
II – Superintendente de Finanças (CCE);
I
I-A – Superintendente de Administração (CCE);”
Art. 3º O artigo 28 da Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017, passa a vigorar acrescido do inciso I-A, com a seguinte redação:
“Art.28...........................
I-A – 01 Superintendente de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CCE);”
Art. 4º O artigo 36 da Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.36...............
IV – 04 Assessores (CC2)” (NR)
Art. 5º O artigo 39 da Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.39................................
III – 02 Assessores (CC2);”(NR)
Art. 6º Ficam alterados os Anexos III, IV, IX, XII e XIII da Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017, pelos organogramas anexos à presente Lei.
Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Pouso Alegre, 30 de janeiro de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
Republicada tendo em vista incorreção constante do texto publicado em 31/01/2020, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição nº 2685, página 133.