Chefia de Gabinete · 19 de janeiro de 2016
LEI Nº 5652/15
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5652/15
INSERE O FUTEBOL AMERICANO NA ESTRUTURA CURRICULAR DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRADA NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Autor: Ver. Rafael Huhn
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica previsto o futebol americano como esporte a ser trabalhado no âmbito da disciplina Educação Física ministrada no ensino fundamental da rede pública municipal de ensino.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete