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Congresso

Chefia de Gabinete · 19 de janeiro de 2016

LEI Nº 5652/15

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5652/15

INSERE O FUTEBOL AMERICANO NA ESTRUTURA CURRICULAR DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRADA NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Autor: Ver. Rafael Huhn

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica previsto o futebol americano como esporte a ser trabalhado no âmbito da disciplina Educação Física ministrada no ensino fundamental da rede pública municipal de ensino.

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1667, em 19 de janeiro de 2016. Código identificador 1C651C97: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.