Chefia de Gabinete · 16 de dezembro de 2025
LEI Nº 7.205, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.205, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre denominação de Próprio Público: Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD Josino Gonçalves Negrão (*1949 +2023).
Autoria: Ver. Miguel Tomatinho do Hospital
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS AD JOSINO GONÇALVES NEGRÃO o Centro de Atenção Psicossocial localizado na Rua Piranguinho, no bairro São João.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 15 de dezembro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete