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Congresso

Chefia de Gabinete · 16 de dezembro de 2025

LEI Nº 7.205, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.205, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre denominação de Próprio Público: Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD Josino Gonçalves Negrão (*1949 +2023).

Autoria: Ver. Miguel Tomatinho do Hospital

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS AD JOSINO GONÇALVES NEGRÃO o Centro de Atenção Psicossocial localizado na Rua Piranguinho, no bairro São João.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 15 de dezembro de 2025.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4172, em 16 de dezembro de 2025. Código identificador 188D256E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.