Chefia de Gabinete · 16 de abril de 2021
LEI Nº 6.379, DE 15 DE ABRIL DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.379, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), para suprir dotações orçamentárias já existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor R$
02
07
12
361
0004
2051
339039.00
1012001
146.000,00
02
07
12
365
0004
2041
339036.00
1012001
60.000,00
02
07
12
365
0004
2041
339039.00
1012001
30.000,00
02
07
12
122
0004
2052
339036.00
1012001
70.000,00
Total
306.000,00
Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada:
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor R$
02
07
12
361
0004
2051
339030.00
1012001
306.000,00
Total
306.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 15 de abril de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças