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Congresso

Chefia de Gabinete · 15 de maio de 2023

LEI Nº 6.804, DE 11 DE MAIO DE 2023

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.804, DE 11 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua José Fernandes Pereira (*1902 +1979).

Autor: Ver. Dionicio do Pantano

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ FERNANDES PEREIRA a atual estrada sem denominação, com início na Rua A (SD-A) e término na Estrada Vereador Brás Pereira de Moraes, no Distrito São José do Pantano.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 11 de maio de 2023.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3514, em 15 de maio de 2023. Código identificador 15F9432A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.