Chefia de Gabinete · 13 de outubro de 2025
LEI Nº 7.133, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.133, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O ‘’DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO".
Autoria: Ver. Fred Coutinho
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido o inciso II ao art. 8º da Lei Ordinária nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação:
"Art. 8º (...)
II – ‘Dia Municipal do Conservadorismo’ - 10 de março, com objetivo de valorizar a corrente de pensamento político que defende a conservação de instituições sociais, conceitos e princípios morais que já estão determinados em uma sociedade.''
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 09 de outubro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete