Chefia de Gabinete · 16 de abril de 2021
LEI Nº 6.381, DE 15 DE ABRIL DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.381, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 2.858.142,80 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos) para suprir dotação orçamentária existente na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Publicos.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
09
15
451
0013
1535
449051.00
1001001
728
2.858.142,80
Total
2.858.142,80
Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
09
15
451
0013
2065
339039.00
1001001
778
2.858.142,80
Total
2.858.142,80
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 15 de abril de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal