Chefia de Gabinete · 25 de junho de 2021
LEI Nº 6.411, DE 24 DE JUNHO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.411, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar bens que menciona para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar bens que menciona para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 26.388.330/0010-80, com sede Rua Comendador José Garcia nº 825, centro, Pouso Alegre – MG.
Parágrafo único - Os bens mencionados no caput deste artigo são:
Nº Patrimônio
Descrição do bem
Vlr. do Bem
900052341/7264
Armário de aço com duas portas
R$ 148,00
900052384/7457
Arquivo de aço com 04 gavetas
R$ 335,00
900052465/83138
Bebedouro capacidade 05 litros/hora
R$ 290,00
900052473/7253
Cadeira de Ferro c/ estofamento preto
R$ 14,00
900052567
Cadeira de Ferro c/ estofamento preto
R$ 14,00
900052643/7306
Cama de madeira com colchão
R$ 52,96
900052678/7310
Estante de aço com 06 prateleiras
R$ 25,00
900052694/783140
Estante de aço com 06 prateleiras
R$ 25,00
900052740/7293
Fogão Industrial 02 bocas
R$ 17,70
900052775/7292
Mesa de Informática
R$ 46,00
90052971/42212
Mesa de madeira c/ 03 gavetas
R$ 58,00
900052821/7259
Mesa de madeira c/ 03 gavetas
R$ 58,00
900052846/7270
Mesa de madeira c/ 03 gavetas
R$ 58,00
900052880/7283
Mesa de madeira c/ 03 gavetas (formica oval)
R$ 65,00
6358
Mesa de madeira c/ 03 gavetas
R$ 58,00
TOTAL
15 ITENS
R$ 1.264.66
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 24 de junho de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete