Chefia de Gabinete · 12 de julho de 2017
LEI Nº 5.815, DE 05 DE MAIO DE 2017
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.815, DE 05 DE MAIO DE 2017
Institui o mês “Novembro Azul”, dedicado às ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no âmbito do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Autor: Ver. Leandro Morais
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui no Município de Pouso Alegre o mês “Novembro Azul”, dedicado à conscientização de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de próstata.
Parágrafo Único. O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor azul.
Art. 2º As atividades realizadas no período da campanha “Novembro Azul” poderão incluir:
I - campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população masculina;
II – iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul;
III – promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
IV – veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população informações em banners, foldes e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema.
V – outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta campanha.
Art. 3º O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial das Datas e Eventos do Município de Pouso Alegre – MG.
Art. 4º Compete ao Pode Executivo a regulamentação desta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias após sua publicação
Art. 5º Revogadas a disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre-MG, 05 de maio de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete