Chefia de Gabinete · 9 de dezembro de 2020
LEI Nº 6.300, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.300, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
INSERE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, A CELEBRAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ver. Dr. Edson
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, a celebração da Paixão de Cristo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre.
Parágrafo único. A Paixão de Cristo, será celebrada, anualmente, na sexta-feira que antecede a Páscoa, conhecida também, como Sexta-feira Santa.
Art. 2º A instituição do dia visa as manifestações acerca da Paixão de Cristo, sendo para as religiões cristãs um dia de grande simbolismo, tradição e fé.
Art. 3º A critério do Poder Executivo, os eventos serão organizados por entidades públicas ou privadas com incentivos e suportes do Poder Executivo, além de organizações religiosas e sem fins lucrativos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 90 (noventa) dias da data de sua publicação.
Pouso Alegre, 07 de dezembro de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete