Chefia de Gabinete · 11 de agosto de 2025
LEI Nº 7.088, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.088, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Altera fonte de recursos de dotação específica da Lei nº 7033 de 26 de março de 2025
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada as fonte de recurso da dotação abaixo relacionada, passando o referido crédito orçamentário a ser classificado conforme segue:
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor R$
002
010
0017
512
0031
1096
3449051
***.***.***-**
R$ 13.091.844,44
Art. 2º- A origem para ocorrer o crédito indicado das dotações alteradas passa a ser o superávit financeiro apurado em anos anteriores na seguinte fonte de recursos:
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 13.091.844,44
Art. 3º - As demais dotações do Art 1º da Lei 7033 de 26 de Março de 2025, permanecem inalteradas.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de março de 2025
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre/MG, 07 de agosto de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete