Chefia de Gabinete · 8 de março de 2021
LEI Nº 6.360, DE 04 DE MARÇO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.360, DE 04 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$1.724.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil reais), para suprir dotações orçamentárias na LOA/2021, com a finalidade de manutenção preventiva e corretiva nos prédios próprios e locados da Secretaria Municipal de Educação e Cutura.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Atividade
2051
Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
339039.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
301.642,00
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
565
Atividade
2053
Manutenção da Educação - QESE
Elemento de Despesa
339039.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
588.558,00
Fonte de Recurso
1472005
QESE
Referencia de Dotação nº
588
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Atividade
2041
Manutenção Geral do Ensino Infantil
Elemento de Despesa
339039.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
833.800,00
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
520
Art. 2º- Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função
12
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Projeto
1032
Obras de Construção e Reforma
Elemento de Despesa
449051.00
Obras e Instalações
301.642,00
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
469
Projeto
1163
Obras de Construção e Reformas Ensino Fundamental-QESE
Elemento de Despesa
449051.00
Obras e Instalações
588.558,00
Fonte de Recurso
1472005
QESE
Referencia de Dotação nº
490
Atividade
2051
Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
339034.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
240.000,00
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
561
Subfunção
367
Educação Especial
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Atividade
2057
Manutenção da Educação Especial
Elemento de Despesa
339034.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
593.800,00
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
604
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 04 de março de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Administração e Finanças