Chefia de Gabinete · 29 de dezembro de 2020
LEI Nº 6.335, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.335, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Dia da Folia de Reis no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Pouso Alegre-MG e dá outras providências.
Autor: Ver. Odair Quincote
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Folia de Reis, a ser comemorado no dia 06 de janeiro.
Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passará a constar do Calendário Oficial de Comemorações do Município.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará no que lhe couber a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, em 22 de dezembro de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete