Chefia de Gabinete · 13 de setembro de 2022
LEI Nº 6.707, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.707, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 2.001.400,00 (dois milhões, um mil e quatrocentos reais) para adequação de dotações da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Órgão
Unid
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
016
0008
0244
0025
2029
3.33903900
1295013
1963
R$ 438.000,00
02
016
0008
0244
0025
2031
3.33903900
1295005
1991
R$ 110.700,00
02
016
0008
0243
0022
2027
3.33508500
1295015
R$ 76.700,00
02
016
0008
0243
0022
2027
3.33508500
2295015
R$ 17.000,00
02
006
0008
0244
0021
2041
3.33508500
2001001
R$ 379.000,00
02
006
0008
0244
0021
2041
3.33903900
2001001
R$ 150.000,00
02
006
0008
0244
0021
2041
3.33903900
1001001
1431
R$ 50.000,00
02
006
008
0244
0021
1016
3.44905100
2001001
1434
R$ 780.000,00
Total
R$ 2.001.400,00
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminado.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
016
0008
0244
0025
2029
3.31901600
1295013
1947
R$ 40.000,00
02
016
0008
0244
0025
2029
3.31911300
1295013
1949
R$ 10.000,00
02
016
0008
0244
0021
1025
3.44905200
1295013
1997
R$ 18.000,00
02
016
0008
0244
0025
2029
3.33903600
1295013
1959
R$ 10.000,00
02
016
0008
0244
0025
2029
3.33904900
1295013
1967
R$ 20.000,00
02
016
0008
0244
0025
2029
3.33909200
1295013
1969
R$ 40.000,00
02
016
0008
0244
0025
2029
3.33903000
1295013
1992
R$ 150.000,00
02
016
0008
0244
0025
2029
3.33903400
1295013
1957
R$ 80.000,00
02
016
0008
0244
0025
2029
3.31901100
1295013
1945
R$ 70.000,00
02
016
0008
0244
0025
2031
3.31901100
1295005
1981
R$ 40.000,00
02
016
0008
0244
0021
1024
3.44905200
1295005
1965
R$ 30.000,00
02
016
0008
0244
0025
2031
3.31901600
1295005
1982
R$ 1.000,00
02
016
0008
0244
0025
2031
3.31911300
1295005
1984
R$ 1.000,00
02
016
0008
0244
0025
2031
3.33909200
1295005
1994
R$ 10.700,00
02
016
0008
0244
0025
2031
3.33903000
1295005
2007
R$ 13.000,00
02
016
0008
0244
0025
2031
3.33903600
1295005
1989
R$ 15.000,00
02
016
0008
0243
0022
2027
3.31900400
1295015
1946
R$ 45.700,00
02
016
0008
0243
0022
1018
3.44905200
1295015
1926
R$ 10.000,00
02
016
0008
0243
0022
1018
3.44905200
2295015
1928
R$ 10.000,00
02
016
0008
0243
0022
2027
3.31901600
2295015
2035
R$ 1.000,00
02
016
0008
0243
0022
2027
3.31911300
2295015
2038
R$ 1.000,00
02
016
0008
0243
0022
2027
3.33903000
1295015
1985
R$ 16.000,00
02
016
0008
0243
0022
2027
3.33903900
1295015
2008
R$ 5.000,00
02
016
0008
0243
0022
2027
3.33909200
2295015
2053
R$ 5.000,00
02
016
0008
0244
0021
1919
3.44905200
2001001
1930
R$ 529.000,00
02
006
0008
0244
0025
2032
3.33903200
1001001
391
R$ 50.000,00
02
009
0015
0451
0029
1074
3.44905100
2001001
1443
R$ 780.000,00
TOTAL
2.001.400,00
Art. 3º Os créditos das dotações constantes desta lei poderão, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre 12 de Setembro de 2022
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO
Chefe de Gabinete
Secretário de Administração e Finanças