Chefia de Gabinete · 4 de fevereiro de 2022
LEI Nº 6.554, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.554, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$ 707.661,65 (setecentos e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), para incluir os elementos de despesas referente as “despesas de exercícios anteriores” entre outros, em atendimento a diversas Secretarias e Superintendências da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre tendo em vista adequação da LOA/2022.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
06
08
243
0022
2025
339092.00
1001001
-
7.500,00
02
08
04
122
0028
1065
449092.00
1001001
-
201.597,00
02
09
25
752
0029
2093
339092.00
1177004
-
26.967,02
02
09
15
451
0029
1162
449092.00
1001001
-
19.733,79
02
09
04
122
0029
2090
319004.00
1001001
-
75.000,00
02
11
10
302
0003
1125
449092.00
1023000
-
13.988,92
02
12
27
812
0036
1184
449051.00
1001001
-
22.337,19
02
12
04
122
0034
2172
339092.00
1001001
-
26.793,27
02
13
04
122
0001
2188
339092.00
1001001
-
2.744,46
02
13
04
122
0001
2188
339034.00
1001001
-
120.000,00
02
14
04
122
0038
2189
339036.00
1001001
-
20.000,00
02
14
04
122
0038
2189
339092.00
1001001
-
5.000,00
02
14
04
122
0038
2189
339034.00
1001001
-
166.000,00
Total
707.661,65
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
06
08
243
0022
2025
339034.00
1001001
439
7.500,00
02
08
04
123
0028
2087
339039.00
1001001
641
201.597,00
02
09
25
752
0029
2093
339039.00
1177004
647
26.967,02
02
09
15
451
0029
1138
449051.00
1001001
840
19.733,79
02
09
04
122
0029
2090
319011.00
1001001
62
75.000,00
02
11
10
302
0003
1125
449051.00
1023000
785
13.988,92
02
12
27
812
0036
1184
339039.00
1001001
1389
22.337,19
02
12
04
122
0034
2172
339030.00
1001001
373
65,57
02
12
04
122
0034
2172
339034.00
1001001
460
20.557,96
02
12
27
812
0036
2181
339039.00
1001001
673
1.369,74
02
12
27
812
0033
2170
339039.00
1001001
662
4.800,00
02
13
04
122
0001
2188
339039.00
1001001
537
122.744,46
02
14
04
122
0038
2189
339039.00
1001001
678
191.000,00
Total
707.661,65
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022.
Pouso Alegre, 03 de fevereiro de 2022.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças