Chefia de Gabinete · 19 de janeiro de 2016
LEI Nº 5653/15
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5653/15
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS OLARIA E MAÇARANDUBA" (AMBOM).
Autor: Ver. Wilson Tadeu Lopes
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS OLARIA E MAÇARANDUBA" (AMBOM), inscrita sob o CNPJ nº 07.878.514/0001-93, com sede no bairro rural Maçaranduba, na cidade de Pouso Alegre - MG, com estatuto registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, protocolo nº 49.364, Reg. nº 4.452, LV. A – 9, em 08 de março de 2006.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete